Como a Lei Maria da Penha protege vítimas de crimes sexuais no Brasil?

Imagine uma mulher que, após anos de silêncio, decide denunciar o companheiro por abusos sexuais recorrentes. Ela está assustada, mas algo a motiva: a certeza de que a lei está ao seu lado. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na proteção às mulheres, mas você sabia que ela também abrange crimes sexuais dentro de relações domésticas? Neste artigo, vamos explorar como essa legislação funciona, o que ela garante às vítimas e por que entender seus direitos pode ser o primeiro passo para mudar sua vida.

O que diz a Lei Maria da Penha sobre crimes sexuais?

A Lei Maria da Penha foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo agressões físicas, psicológicas e, sim, sexuais. O artigo 7º, inciso III, define como violência sexual qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou uso de força. Isso inclui casos de estupro marital, uma realidade que, por muito tempo, foi ignorada no Brasil.

Além disso, a lei prevê medidas protetivas de urgência (artigo 22), como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima. Essas medidas são essenciais para garantir a segurança de quem denuncia, algo que muitas vítimas temem perder ao buscar justiça.

Um caso real que ilustra a aplicação da lei

Em 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou um caso emblemático: uma mulher sofreu abusos sexuais repetidos do marido, que usava ameaças para silenciá-la. Após denúncia, a Justiça aplicou a Lei Maria da Penha, afastando o agressor e garantindo à vítima atendimento psicológico. O réu foi condenado por estupro (artigo 213 do Código Penal), mostrando como a combinação da Lei Maria da Penha com o Código Penal pode ser poderosa na proteção das vítimas.

Mudanças recentes e o impacto na proteção das vítimas

Recentemente, a Lei nº 14.310/2022 ampliou a efetividade das medidas protetivas, permitindo que sejam concedidas de forma mais ágil, inclusive por delegados em cidades sem juízes disponíveis. Isso significa que, hoje, uma vítima de violência sexual doméstica tem acesso mais rápido à proteção, algo crucial em situações de risco iminento.

Por que conhecer seus direitos faz diferença?

Muitas mulheres sofrem em silêncio por desconhecerem que a lei as ampara. O estupro dentro de um relacionamento não é “normal” nem “aceitável” – é crime, e a Lei Maria da Penha existe para garantir que você não enfrente isso sozinha. Mas como agir? O primeiro passo é buscar orientação. Um advogado especializado pode ajudar a entender suas opções, desde a denúncia até a obtenção de medidas protetivas, transformando medo em esperança.

E agora, o que você vai fazer?

Se você ou alguém que conhece vive uma situação de violência sexual no ambiente doméstico, não espere mais para agir. A Lei Maria da Penha é uma ferramenta poderosa, mas ela só funciona quando você a coloca em prática. Quer saber como dar o próximo passo com segurança e confiança? Um profissional do Direito pode ser o guia que você precisa para sair dessa situação e reconstruir sua vida.