Como a Lei do Feminicídio mudou a abordagem aos crimes sexuais?

Você já percebeu que os crimes contra mulheres estão sendo tratados com mais rigor? A Lei do Feminicídio transformou a forma como a Justiça encara essas violências, muitas vezes ligadas a abusos sexuais. Neste artigo, vamos explorar como ela mudou o jogo, o que a legislação prevê e por que isso pode ser a proteção que você ou alguém precisa.

O que a Lei do Feminicídio trouxe de novo?

A Lei nº 13.104/2015 incluiu o feminicídio no artigo 121, §2º, inciso VI, do Código Penal como homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos. Ele ocorre quando a morte de uma mulher é motivada por violência doméstica ou menosprezo ao gênero, frequentemente após crimes sexuais como estupro (artigo 213).

Um caso que exemplifica a mudança

Em 2023, uma mulher em Fortaleza foi morta pelo ex-parceiro após denunciar abusos sexuais. A Justiça aplicou o artigo 121 com a qualificadora de feminicídio, somada ao artigo 213, resultando em 25 anos de prisão. Antes da lei, o caso poderia ser tratado como homicídio simples, com pena menor.

Impacto nos tribunais

Em 2024, o STF decidiu que o feminicídio pode ser agravado se precedido por violência sexual, reconhecendo o padrão de escalada. Isso fortalece a punição e incentiva denúncias precoces, como as protegidas pela Lei Maria da Penha (artigo 22).

Por que isso é um divisor de águas?

A Lei do Feminicídio não só pune mais duro, mas também alerta: a violência sexual pode ser o primeiro passo para algo fatal. Um advogado especializado pode te ajudar a usar essa lei para se proteger ou buscar justiça, antes que seja tarde.

Sua vida vale mais

A lei está mais forte – e você também pode estar. Quer saber como ela te protege de crimes sexuais e feminicídio? Um profissional do Direito pode te guiar para segurança e reparação.