Como a Lei de Alienação Parental afeta casos de abuso sexual?

Você já ouviu falar que denunciar abuso sexual pode virar um jogo de acusações? A Lei de Alienação Parental às vezes complica esses casos, mas como isso acontece? Neste artigo, vamos explicar como essa legislação interfere, o que a Justiça está fazendo e por que entender essa relação pode proteger vítimas e evitar injustiças.

O que é a Lei de Alienação Parental?

A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como atos que dificultam a convivência de um filho com um dos pais, como falsas denúncias. Mas, no artigo 2º, ela não se aplica se houver “indício fundado” de abuso sexual, que deve ser investigado sob o artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável).

Um caso complexo

Em 2022, uma mãe em Curitiba denunciou o ex por abusar da filha de 6 anos. Ele alegou alienação parental, mas a perícia confirmou o abuso, e o juiz aplicou o artigo 217-A, condenando-o a 10 anos. O caso mostrou que a lei não pode ser escudo para abusadores.

Equilíbrio judicial recente

O STF, em 2023, decidiu que denúncias de abuso devem ser priorizadas sobre a alienação parental, exigindo investigação rápida para evitar manipulações. Isso protege crianças e pais inocentes, mas exige provas sólidas.

Como navegar essa situação?

Se você enfrenta um caso assim, a verdade precisa prevalecer. Um advogado especializado pode reunir evidências, evitar mal-entendidos e garantir que a Justiça veja o que realmente aconteceu.

Proteja quem importa

A lei existe para ajudar, não para confundir. Quer saber como lidar com abuso e alienação parental? Um profissional do Direito pode te guiar para a solução certa.