Como a legislação brasileira protege os animais abandonados nas ruas?
Imagine você caminhando pela rua e se deparando com um cãozinho magro, assustado, vagando sem rumo. Essa cena, infelizmente, é comum no Brasil, mas você sabia que a legislação brasileira oferece ferramentas para proteger esses animais abandonados? A Lei nº 14.064/2020, conhecida como “Lei Sansão”, aumentou as penas para maus-tratos a cães e gatos, incluindo o abandono, que agora pode resultar em até 5 anos de reclusão. Esse marco legal reflete uma sociedade que está começando a enxergar os animais como seres dignos de respeito, mas será que isso é suficiente para mudar a realidade das ruas?
O abandono de animais é um problema crônico no país, agravado pela falta de políticas públicas eficazes e pela negligência de muitos tutores. Segundo o Código Penal, no artigo 164, abandonar animais é crime, mas a aplicação dessa lei ainda enfrenta desafios, como a dificuldade de identificar os responsáveis. Um exemplo real que ilustra isso aconteceu em 2023, em São Paulo, quando uma ONG resgatou dezenas de cães abandonados em um terreno baldio. O caso ganhou repercussão, mas os culpados nunca foram encontrados. Isso mostra que, embora a lei exista, a fiscalização e a conscientização ainda precisam avançar.
O que diz a Lei Sansão sobre abandono?
A Lei Sansão foi um divisor de águas ao endurecer as punições, mas ela vai além: também incentiva a denúncia. Qualquer pessoa que testemunhe um animal abandonado pode — e deve — acionar as autoridades. O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, alterado pela Lei Sansão, tipifica o abandono como maus-tratos, e a pena pode incluir multa e detenção. Esse é um passo importante, mas muitos ainda hesitam em denunciar por desconhecimento ou medo. E é aí que entra a importância de entender seus direitos e os dos animais.
Por que o abandono continua acontecendo?
Apesar das leis, fatores como a falta de castração acessível e a cultura de descartar animais “indesejados” perpetuam o problema. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu a constitucionalidade de programas de controle populacional de animais de rua, sinalizando que o poder público pode ser obrigado a agir mais. Enquanto isso, cidadãos comuns e organizações lutam para preencher as lacunas, mas a solução definitiva exige um esforço conjunto. Você já parou para pensar no que pode fazer para mudar essa realidade?
Como você pode agir e buscar justiça?
Se você se sensibiliza com os animais abandonados, saiba que há caminhos legais para protegê-los. Denunciar é o primeiro passo, mas entender como a legislação funciona pode transformar sua indignação em ação concreta. Orientação jurídica especializada pode ajudar a garantir que as leis sejam aplicadas corretamente, seja para pressionar autoridades ou buscar reparação em casos de negligência. Não deixe que o abandono seja apenas mais uma estatística: transforme sua vontade de ajudar em um impacto real. Quer saber mais sobre como agir? Entre em contato com um advogado que entenda de Direito Animal e faça a diferença hoje mesmo.
