Direito do Consumidor
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Quais são os direitos do consumidor em compras pela internet?
As compras pela internet oferecem conveniência, mas também podem trazer desafios, como produtos diferentes do anunciado, atrasos ou problemas na…
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Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos por produtos falsificados?
A comercialização de produtos falsificados é uma prática ilegal que pode causar danos financeiros, à saúde e à segurança dos…
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Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos por softwares e aplicativos?
Softwares e aplicativos são ferramentas indispensáveis no mundo moderno, facilitando desde tarefas cotidianas até operações empresariais complexas. No entanto, falhas,…
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Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos causados por obras de reabilitação?
Obras de reabilitação em edificações, sejam elas residenciais, comerciais ou industriais, visam restaurar e melhorar estruturas existentes. No entanto, durante…
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Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos causados por serviços de streaming?
Os serviços de streaming se popularizaram como fonte de entretenimento, mas falhas em acessos, cobranças indevidas ou uso inadequado de…
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Quais são os direitos do consumidor ao comprar produtos em promoção?
Promoções atraem consumidores, mas muitas vezes são acompanhadas de práticas abusivas ou descumprimento das normas de consumo. O Código de…
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Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos por recall de produtos?
O recall é um procedimento legal e preventivo que visa corrigir defeitos em produtos que possam causar danos ao consumidor.…
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Quais são os direitos do consumidor em planos de saúde coletivos?
Os planos de saúde coletivos são amplamente utilizados, especialmente por empresas e associações, mas muitas vezes geram dúvidas sobre direitos…
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Qual é a responsabilidade do fornecedor em relação aos vícios dos produtos de consumo, conforme o Artigo 18?
O Artigo 18 do CDC dispõe sobre a responsabilidade solidária dos fornecedores por vícios de qualidade ou quantidade em produtos…
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Como o CDC trata o conceito de publicidade enganosa e abusiva no Artigo 37?
O Artigo 37 do CDC proíbe expressamente toda publicidade enganosa ou abusiva. A publicidade enganosa é aquela que contém informação…
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