Direito Civil e Processo Civil
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Como a usucapião especial urbana beneficia moradores de baixa renda?
A usucapião especial urbana é uma modalidade de aquisição de propriedade que visa regularizar a situação de moradias de pessoas…
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Quais são os direitos dos contratantes em contratos de prestação de serviços profissionais?
Contratos de prestação de serviços profissionais são essenciais para formalizar a relação entre prestadores e contratantes, estabelecendo direitos, obrigações e…
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Como funciona a responsabilidade civil por danos ambientais?
A responsabilidade civil por danos ambientais é um mecanismo legal que visa assegurar a reparação dos prejuízos causados ao meio…
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Quais são os direitos e deveres nos contratos de comodato?
O contrato de comodato é uma modalidade de contrato civil onde uma das partes (comodante) cede gratuitamente à outra (comodatário)…
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Como a LGPD impacta os contratos de trabalho?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe mudanças significativas para diversas áreas, incluindo os…
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Como a legislação protege os idosos em contratos de prestação de serviços?
Com o envelhecimento da população, a proteção jurídica aos idosos tornou-se uma prioridade no Direito Civil brasileiro. A legislação assegura…
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Quais são as consequências legais da fraude em contratos civis?
A fraude em contratos civis é uma prática ilícita que compromete a integridade das relações jurídicas e pode gerar sérias…
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Quais são os direitos dos herdeiros em caso de invalidez do falecido?
A invalidez de uma pessoa pode ter implicações significativas em diversas áreas do Direito Civil, incluindo a sucessão hereditária. Quando…
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Como elaborar um contrato de sociedade empresarial de forma segura?
A constituição de uma sociedade empresarial é um passo crucial para empreendedores que desejam formalizar suas atividades comerciais. Um contrato…
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Quais são as implicações legais do cohabitação sem união estável?
A coabitação sem formalização em união estável é uma realidade comum na sociedade contemporânea. Embora não haja um registro oficial…
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