Direito Civil e Processo Civil
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Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos por publicidade enganosa?
A publicidade desempenha um papel fundamental na promoção de produtos e serviços, influenciando as decisões de consumo. No entanto, quando…
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Quais são os direitos dos consumidores em contratos de adesão?
Contratos de adesão são acordos pré-formulados oferecidos pelo fornecedor ao consumidor, que apenas adere às condições estabelecidas, sem possibilidade de…
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Como a responsabilidade civil se aplica em casos de negligência na construção civil?
A construção civil é uma atividade essencial para o desenvolvimento urbano e econômico, mas envolve riscos significativos que podem resultar…
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Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos por produtos alimentícios?
Produtos alimentícios são essenciais para a saúde e bem-estar das pessoas. No entanto, falhas na produção, armazenamento ou distribuição desses…
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Quais são as obrigações dos sócios em uma sociedade anônima?
A sociedade anônima é uma forma de organização empresarial que permite a captação de recursos por meio da emissão de…
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Quais são os direitos dos inquilinos em contratos de locação?
Os contratos de locação estabelecem as condições de uso e posse de um imóvel entre o locador (proprietário) e o…
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Como a responsabilidade civil se aplica em casos de danos ambientais?
A preservação ambiental é uma preocupação crescente no mundo moderno, e o Direito Civil brasileiro desempenha um papel crucial na…
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Como a responsabilidade civil é aplicada em casos de negligência médica?
A negligência médica ocorre quando um profissional da saúde não cumpre com o padrão de cuidado exigido, resultando em danos…
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Quais são os direitos dos herdeiros em testamentos vitais?
Testamentos vitais, também conhecidos como diretivas antecipadas de vontade, são instrumentos legais que permitem que uma pessoa expresse suas vontades…
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Como a responsabilidade civil se aplica em casos de difamação online?
Com o crescimento das redes sociais e das plataformas digitais, a difamação online tornou-se uma questão relevante, afetando a reputação…
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