Câmeras de Segurança e Legítima Defesa: Como Provar a Reação Necessária?

Em tempos de avanços tecnológicos, as câmeras de segurança se tornaram aliadas fundamentais na comprovação da legítima defesa. Muitos casos já foram solucionados graças a imagens que confirmaram que a vítima realmente agiu para se proteger.

Como as imagens ajudam na defesa jurídica?

As gravações podem:

  1. Comprovar a agressão inicial e o risco iminente.
  2. Mostrar que o acusado não teve outra opção a não ser reagir.
  3. Evidenciar se houve ou não excesso na legítima defesa.

Exemplo prático

Em um caso julgado pelo TJSP, um comerciante foi absolvido após um vídeo mostrar que ele atirou em um assaltante apenas após ser ameaçado com uma arma, afastando a alegação de homicídio doloso.

O que dizem os tribunais?

O STJ, no caso HC 609.312/PR, reconheceu que as imagens de câmeras de segurança foram essenciais para provar que o réu não teve outra escolha a não ser se defender.

Se você esteve envolvido em uma situação de legítima defesa, procure recuperar imagens de câmeras próximas e consulte um advogado para utilizar essa prova da melhor maneira possível.

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