Auxílio Reclusão no Exterior: Brasileiros Têm Direito?
Se um brasileiro é preso no exterior, seus dependentes ainda podem solicitar o auxílio-reclusão no Brasil? Essa é uma dúvida comum entre famílias de segurados que moram ou trabalham fora do país.
Brasileiros presos no exterior podem gerar direito ao auxílio-reclusão?
Sim, mas com restrições. Para que o auxílio seja concedido, o segurado deve:
- Ter contribuído para o INSS no Brasil antes da prisão;
- Comprovar que a prisão foi em regime fechado e apresentar documentos oficiais do país estrangeiro;
- Se encaixar no critério de baixa renda, conforme as regras brasileiras.
Dificuldades na concessão do benefício
As principais dificuldades enfrentadas pelos dependentes incluem:
- A burocracia para conseguir documentos estrangeiros reconhecidos no Brasil;
- A falta de convênios entre o INSS e alguns países;
- A exigência de tradução juramentada dos documentos.
Conclusão
Brasileiros presos no exterior podem gerar direito ao auxílio-reclusão para seus dependentes, mas o processo pode ser mais burocrático.
