Auxílio Reclusão e Trabalho Informal: O Que Fazer em Caso de Contribuições Irregulares?
Muitos trabalhadores no Brasil exercem suas atividades de forma informal, sem contribuições regulares para o INSS. Mas será que, nesses casos, o auxílio-reclusão pode ser concedido aos dependentes?
O trabalhador informal pode gerar direito ao auxílio-reclusão?
Depende. O segurado preso precisa ter contribuído para o INSS antes da prisão. No entanto, se ele trabalhava informalmente e fez pagamentos esporádicos, pode ser necessário regularizar as contribuições para que os dependentes tenham direito ao benefício.
Como regularizar contribuições pendentes?
Se o segurado preso não tiver contribuições recentes, os dependentes podem:
- Solicitar a regularização do CNIS, se houver períodos de contribuição que não foram computados corretamente pelo INSS;
- Comprovar vínculos empregatícios informais, apresentando recibos, contratos ou testemunhas;
- Recolher contribuições em atraso, se o segurado estava cadastrado como contribuinte individual antes da prisão.
E se o INSS negar o benefício por falta de contribuições?
Os dependentes podem recorrer administrativamente e apresentar provas do vínculo do segurado com a Previdência. Caso o pedido seja negado, a via judicial pode ser a melhor alternativa.
Conclusão
O trabalho informal pode dificultar a concessão do auxílio-reclusão, mas nem sempre impede o direito ao benefício. Se houver negativa do INSS, buscar orientação jurídica pode ser fundamental.
