Para que a família do segurado preso tenha direito ao auxílio-reclusão, é essencial que ele tenha contribuído para o INSS antes da prisão. Mas quais regras determinam essa contribuição?
Qual o tempo mínimo de contribuição?
A legislação não exige um período mínimo, mas é necessário que o segurado ainda tenha qualidade de segurado no momento da prisão.
Conclusão
Se houver dúvidas sobre contribuições previdenciárias ou negativa injustificada, buscar um advogado pode garantir o direito ao benefício.