Auxílio-Doença e Acidente de Trabalho: Direitos e Procedimentos
O auxílio-doença e o benefício por acidente de trabalho garantem proteção ao trabalhador afastado por questões de saúde. Veja como funcionam e como solicitá-los.
Diferença Entre Auxílio-Doença e Acidente de Trabalho:
- Auxílio-Doença Comum (B31): Problemas de saúde sem relação com o trabalho.
- Auxílio-Doença Acidentário (B91): Afastamento devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Requisitos para Solicitação:
- Atestado médico com mais de 15 dias de afastamento.
- Perícia médica do INSS.
- Comprovação do nexo causal (no caso de acidente de trabalho).
Direitos Garantidos:
- Estabilidade de 12 meses após o retorno (no caso de acidente).
- Depósito do FGTS durante o afastamento por acidente.
Como Solicitar:
- Agende perícia no portal Meu INSS.
- Apresente documentos médicos e pessoais no dia da perícia.
