Audiência de Custódia em Casos de Tráfico de Drogas: Direito ou Exceção?

A audiência de custódia é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e tem como objetivo assegurar que qualquer pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Nos casos de tráfico de drogas, esse momento é crucial para avaliar a legalidade da prisão e verificar possíveis abusos de autoridade durante a abordagem.

Durante a audiência, o juiz analisa se a prisão foi realizada dentro da legalidade, se houve violação de direitos e se há necessidade de manter o acusado detido. Apesar de ser um direito universal, a gravidade do crime de tráfico de drogas muitas vezes leva juízes a adotarem posturas mais rigorosas, como a decretação de prisão preventiva mesmo em situações em que a liberdade provisória poderia ser aplicada.

Um exemplo recente, registrado em 2023 no estado do Rio de Janeiro, envolveu um réu preso com pequena quantidade de cocaína. Durante a audiência de custódia, o advogado argumentou que a abordagem policial havia sido ilegal, pois não havia fundada suspeita. O juiz acatou os argumentos e relaxou a prisão, reconhecendo a violação de direitos.

Por outro lado, há casos em que a audiência não cumpre sua função de proteger os direitos do preso. Relatos de audiências realizadas de forma superficial ou com base apenas nos depoimentos dos policiais reforçam a importância da presença de um advogado qualificado, que possa questionar irregularidades e assegurar que os direitos do acusado sejam respeitados.

Se você ou alguém próximo foi preso em flagrante por tráfico de drogas, é essencial compreender que a audiência de custódia é uma oportunidade decisiva para questionar possíveis ilegalidades e buscar a liberdade provisória. Contar com uma defesa especializada nesse momento pode determinar o rumo do processo judicial.