Audiência de Custódia em Casos de Tráfico de Drogas: Direito ou Exceção?
A audiência de custódia é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Pacto de San José da Costa Rica, com o objetivo de garantir que qualquer pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Em casos de tráfico de drogas, essa audiência é especialmente relevante para verificar a legalidade da prisão e possíveis abusos de autoridade.
Durante a audiência de custódia, o juiz avalia se a prisão foi realizada de maneira legal e se há necessidade de mantê-la ou conceder liberdade provisória. No entanto, em crimes de tráfico, a decisão pode ser mais rigorosa, considerando a gravidade do delito.
Um caso ocorrido em 2022 no Rio de Janeiro exemplifica a importância da audiência de custódia. Um réu preso em flagrante por tráfico teve sua prisão relaxada após o juiz constatar que a abordagem policial foi realizada sem justificativa plausível e que os direitos do acusado foram violados.
A audiência de custódia não apenas protege os direitos do acusado, mas também garante que o processo seja conduzido de forma justa e transparente. Ter um advogado presente nesse momento é fundamental para assegurar que eventuais irregularidades sejam devidamente questionadas.
Se você ou alguém próximo foi preso por suspeita de tráfico de drogas, a audiência de custódia pode ser uma oportunidade crucial para corrigir erros e evitar prisões injustas. Contar com um advogado experiente nesse momento é essencial para garantir uma defesa eficiente.
