Onde termina o direito de se defender e começa o risco à coletividade? Este embate histórico ganhou novos capítulos em 2024 com decisões do STF que redefiniram os limites da legítima defesa.
Na prática, o que mudou?
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Novos parâmetros para “excesso na legítima defesa”: Juízes agora devem considerar o “medo real” do acusado
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Armas em casa: O art. 5º da CF garante a posse, mas municípios podem restringir locais de porte
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Carga probatória: Vítimas de invasão domiciliar agora têm presunção parcial de legítima defesa
Dados alarmantes do IPEA:
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62% dos brasileiros apoiam flexibilização para defesa do lar
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Porém, 78% dos homicídios por armas de fogo ocorrem entre conhecidos
Como se proteger juridicamente?
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Registre ocorrências prévias de ameaças
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Instale câmeras que comprovem situação de perigo
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Conheça a jurisprudência local – cada tribunal tem entendimentos diferentes
O paradoxo da segurança: Enquanto o cidadão quer se armar, especialistas apontam que cada arma legal roubada vira 3 armas ilegais. Onde está o equilíbrio?