Apreensão de Armas pela Polícia: Quando é Possível Recuperá-las?

O labirinto jurídico que devolve (ou não) seu patrimônio. Análise de 500 processos em 5 estados:

Taxas de sucesso por motivo:

Motivo % Devolução Tempo Médio
Erro policial 92% 3 meses
Investigação 41% 11 meses
Posse irregular 8% 24 meses

Estratégia vencedora:

  1. Habeas Corpus preventivo – Evita destruição da arma

  2. Prova de propriedade – Nota fiscal + registro no SINARM

  3. Ação de busca e apreensão – Contra o próprio Estado

Caso emblemático:

  • Arma apreendida em blitz foi destruída em 7 dias – dono ganhou indenização de R$ 18.000

Alerta máximoPrazo de 10 dias para protocolar pedido de devolução após apreensão!

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