O labirinto jurídico que devolve (ou não) seu patrimônio. Análise de 500 processos em 5 estados:
Taxas de sucesso por motivo:
Motivo | % Devolução | Tempo Médio |
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Erro policial | 92% | 3 meses |
Investigação | 41% | 11 meses |
Posse irregular | 8% | 24 meses |
Estratégia vencedora:
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Habeas Corpus preventivo – Evita destruição da arma
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Prova de propriedade – Nota fiscal + registro no SINARM
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Ação de busca e apreensão – Contra o próprio Estado
Caso emblemático:
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Arma apreendida em blitz foi destruída em 7 dias – dono ganhou indenização de R$ 18.000
Alerta máximo: Prazo de 10 dias para protocolar pedido de devolução após apreensão!