Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Como Recuperar Contribuições Períodicas?
Recuperar contribuições não registradas é fundamental para aqueles que buscam a aposentadoria por tempo de contribuição, especialmente para períodos em que o vínculo empregatício ou o recolhimento ao INSS não foi devidamente formalizado. Essa situação é regulamentada pela Lei nº 8.213/1991 e exige atenção a documentos comprobatórios.
Os principais documentos aceitos incluem carteiras de trabalho, recibos de pagamento, contratos de trabalho, guias de recolhimento do INSS (GPS) e declarações de empregadores. Em casos de trabalho autônomo, podem ser utilizados contratos de prestação de serviço ou notas fiscais.
O INSS pode realizar uma análise detalhada e exigir documentos complementares ou depoimentos de testemunhas para confirmar o vínculo. Se as contribuições forem realizadas fora do prazo, é possível regularizar a situação com pagamento retroativo, desde que haja comprovação do período de trabalho.
Para garantir que todos os períodos sejam considerados, busque orientação jurídica. Um advogado previdenciário pode auxiliar na identificação de lacunas e na apresentação de provas para recuperar o tempo de contribuição.
