Amparo Assistencial (LOAS) para Pacientes com Câncer: Quem Pode Receber?
Enfrentar o câncer é um desafio que se estende muito além do aspecto médico, impactando a qualidade de vida, a rotina familiar e, frequentemente, o orçamento doméstico. É comum que, diante de um diagnóstico oncológico, a pessoa se veja impossibilitada de trabalhar, principalmente durante o período de tratamento intenso. Nesse momento, buscar informações sobre direitos e benefícios pode fazer toda a diferença, trazendo um pouco mais de tranquilidade financeira.
Um desses direitos é o Amparo Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), também denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas será que pacientes com câncer podem solicitar esse benefício? Como funciona o processo? Neste artigo, você vai descobrir quem tem direito, quais são os critérios, e aprender o passo a passo para solicitar o LOAS no INSS.
O Que É o Amparo Assistencial (LOAS)?
O LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), é uma proteção assistencial garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que não tenham meios de prover a própria subsistência, bem como a pessoas com deficiência — seja física, mental, intelectual ou sensorial — que as impeçam de participar plenamente da vida em sociedade, incluindo o exercício da atividade laboral.
Pacientes com Câncer Têm Direito ao LOAS?
O câncer em si não é automaticamente considerado uma deficiência, mas pode, dependendo da situação, causar limitações severas que dificultem ou impeçam o paciente de trabalhar. Quando a doença resulta em incapacidade de prover o próprio sustento, o paciente pode sim ter direito ao BPC.
Critérios Importantes:
- Baixa Renda: A renda familiar per capita precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que, ao somar a renda bruta de todos que moram na casa e dividir pelo número de moradores, o valor não pode ultrapassar esse limite.
- Incapacidade para o Trabalho: É necessário comprovar que a doença ou suas consequências impedem o paciente de exercer atividade profissional. Embora o câncer não esteja automaticamente listado como uma deficiência, se a condição oncológica acarretar limitações funcionais significativas, ela poderá ser entendida como tal para fins do benefício.
- Ausência de Outros Benefícios: Quem recebe aposentadoria, pensão ou outro tipo de benefício previdenciário, em geral, não pode acumular com o BPC.
Passo a Passo para Solicitar o LOAS no INSS
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):
Antes de solicitar o benefício, a família deve estar cadastrada no CadÚnico, o registro nacional usado pelo governo para identificar famílias de baixa renda. É possível fazer o cadastro nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. - Agendamento no INSS:
Entre no site do Meu INSS (ou ligue para o telefone 135) e agende um atendimento para o BPC/LOAS. Caso tenha dificuldade, procure ajuda em um posto de atendimento do INSS ou do CRAS. - Documentação Completa:
Leve documentos pessoais (RG, CPF), comprovantes de renda, comprovante de endereço e toda a documentação médica atualizada (laudos, exames, atestados). Quanto mais completa for a comprovação da condição, melhor. - Avaliação Social e Perícia Médica:
Ao analisar o pedido, o INSS marcará duas avaliações:- Avaliação Social: Um assistente social verificará a renda familiar e a situação socioeconômica.
- Perícia Médica: Um médico perito do INSS analisará a documentação clínica e avaliará se a doença impede o paciente de trabalhar.
- Aguarde a Decisão do INSS:
Caso o benefício seja aprovado, o paciente passará a receber o valor mensal. Se houver negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
Como Aumentar as Chances de Aprovação?
- Organize Toda a Documentação:
Reúna relatórios médicos detalhados, laudos com CID, exames recentes e um histórico do tratamento oncológico. A clareza e a consistência das informações médicas são fundamentais. - Mantenha o CadÚnico Atualizado:
Tenha certeza de que todos os dados estão corretos, incluindo a composição da família e a renda de cada membro. Dados desatualizados podem comprometer a análise do benefício. - Peça Ajuda Profissional se Necessário:
Caso tenha dúvidas, busque auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário ou de um assistente social do CRAS, que podem orientar sobre a melhor forma de apresentar o caso ao INSS.
E se o Benefício For Negado?
Se mesmo após apresentar toda a documentação e passar pelas avaliações, o pedido for indeferido, o paciente ainda pode tentar reverter a situação:
- Recurso Administrativo:
É possível apresentar recurso ao próprio INSS, argumentando com novas provas ou esclarecendo pontos levantados na análise inicial. - Ação Judicial:
Caso o recurso administrativo também seja negado, avalie a possibilidade de ajuizar uma ação na Justiça. Com o auxílio de um advogado especializado, muitas pessoas conseguem a concessão do benefício por via judicial.
Conclusão
O Amparo Assistencial (LOAS) pode ser um importante aliado para pacientes com câncer em situação de vulnerabilidade social. Embora o câncer não seja automaticamente classificado como deficiência, a gravidade da doença e suas consequências podem se enquadrar nos critérios exigidos pelo BPC, garantindo um mínimo de dignidade financeira durante o tratamento.
Agora que você entende melhor o passo a passo, os requisitos e as estratégias para aumentar suas chances de aprovação, não deixe de compartilhar este artigo com amigos, familiares e outras pessoas que possam precisar dessa informação. Volte sempre ao nosso site para encontrar mais conteúdos valiosos sobre direitos sociais, benefícios e orientações para enfrentar com mais segurança e tranquilidade momentos delicados como esse.
