Direitos Trabalhistas: Estabilidade no Emprego Durante o Tratamento de Câncer

Descobrir um diagnóstico de câncer é um momento delicado, repleto de incertezas. Além do desafio de enfrentar o tratamento, o paciente muitas vezes se preocupa com a continuidade de seu emprego. Afinal, manter a estabilidade profissional pode significar mais tranquilidade financeira, segurança para a família e foco na recuperação. A boa notícia é que a legislação trabalhista brasileira garante certos direitos e proteções ao empregado que passa por essa situação, ajudando a reduzir a ansiedade e o estresse causados pelo temor da perda do emprego.

Neste artigo, você entenderá como funciona a estabilidade provisória, quais são os direitos do trabalhador diagnosticado com câncer e como proceder caso a empresa não cumpra o que a lei determina. Continue lendo, compartilhe o conteúdo com quem precisa e volte sempre ao nosso site para encontrar mais informações valiosas.

Existe Estabilidade Provisória para Quem Está em Tratamento de Câncer?

Ao contrário do que algumas pessoas imaginam, não há na legislação brasileira uma estabilidade específica e permanente para o empregado diagnosticado com câncer. Contudo, isso não significa que o trabalhador fique desprotegido. Na prática, quando o funcionário precisa se afastar por motivos de saúde, como o tratamento oncológico, ocorrem algumas situações que podem garantir estabilidade provisória.

Fatores Que Podem Garantir Estabilidade:

• Auxílio-Doença ou Afastamento pelo INSS: Quando o empregado se afasta do trabalho para realizar o tratamento e recebe auxílio-doença, ele tem direito à estabilidade provisória após seu retorno, nos casos previstos em lei.
• Acidentes de Trabalho ou Doenças Ocupacionais: Se o câncer estiver relacionado a condições nocivas do ambiente de trabalho, o empregado pode se enquadrar nas regras de estabilidade acidentária.

Como Funciona a Estabilidade Após o Retorno do Auxílio-Doença?

Quando o trabalhador se afasta do emprego por mais de 15 dias e passa a receber auxílio-doença previdenciário do INSS, não há estabilidade assegurada apenas pelo fato do diagnóstico de câncer. Porém, se esse afastamento ocorrer por doença ou condição de saúde adquirida ou agravada em função do trabalho — caracterizando uma doença ocupacional — o cenário muda.

Estabilidade Acidentária:
No caso de doença ocupacional (equiparada a acidente de trabalho), a lei garante estabilidade de, no mínimo, 12 meses após o retorno às atividades. Isso significa que, ao voltar do tratamento, o empregado não poderá ser demitido sem justa causa durante esse período, garantindo-lhe tempo para se reestruturar e retomar gradualmente a rotina profissional.

Direitos do Empregado em Tratamento de Câncer

Mesmo que não haja uma estabilidade específica apenas pelo diagnóstico de câncer, o trabalhador conta com diversos direitos que garantem dignidade e suporte no ambiente de trabalho:

1. Licença Médica e Auxílio-Doença:
   Se o tratamento impedir o desempenho das tarefas laborais por mais de 15 dias, o empregado pode se afastar e receber auxílio-doença do INSS. Durante o afastamento, o contrato de trabalho permanece suspenso, o que garante a manutenção do vínculo empregatício.
2. Retorno ao Trabalho com Segurança:
   Ao retornar, o empregado tem direito a uma reavaliação de suas condições de trabalho. Se necessário, pode requerer adaptações, mudança de função ou reabilitação profissional, visando preservar sua saúde física e mental.
3. Respeito à Dignidade e Não Discriminação:
   A empresa não pode tratar o empregado que está em tratamento de forma discriminatória. A Constituição Federal e a legislação trabalhista protegem o indivíduo contra qualquer ato que possa violar a dignidade humana.

O Que Fazer se a Empresa Não Cumpre as Obrigações?

Caso o empregado sinta que seus direitos estão sendo desrespeitados — por exemplo, se for dispensado logo após retornar do auxílio-doença ou sofrer discriminação no ambiente de trabalho — é fundamental tomar medidas:

1. Buscar Diálogo Interno:
   Tente primeiro resolver a situação diretamente com o setor de Recursos Humanos ou liderança, apresentando a documentação médica e explicando a situação.
2. Procurar Órgãos de Defesa:
   Em caso de impasse, o empregado pode recorrer ao sindicato da categoria, ao Ministério Público do Trabalho ou ao Ministério do Trabalho e Emprego, que podem intermediar o conflito ou fiscalizar a conduta da empresa.
3. Ação Judicial:
   Se nenhuma medida administrativa resolver o problema, ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho é uma opção. Um advogado especializado poderá orientar sobre as etapas, prazos e documentos necessários.

Dicas para Proteger Seus Direitos

• Mantenha Toda Documentação Médica Organizada:
  Laudos, exames e relatórios atualizados ajudam a comprovar a necessidade do afastamento e a relação do tratamento com a capacidade laboral.
• Conheça Seus Benefícios:
  Informe-se sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (se aplicável) e outros benefícios previdenciários que podem complementar a renda durante o tratamento.
• Busque Orientação Especializada:
  Em caso de dúvidas, um advogado trabalhista ou um contador experiente pode esclarecer os pontos legais e indicar o melhor caminho para defender seus direitos.

Conclusão

Embora não haja uma estabilidade específica prevista em lei apenas pelo fato do empregado estar em tratamento de câncer, o ordenamento jurídico brasileiro oferece mecanismos para protegê-lo em momentos tão delicados. O afastamento pelo INSS, a estabilidade acidentária em casos de doença ocupacional e a proibição de discriminação ajudam a garantir um ambiente de trabalho justo, humano e respeitoso.

Agora que você está mais bem informado sobre seus direitos trabalhistas durante o tratamento de câncer, não deixe de compartilhar essas informações com outras pessoas que possam precisar. Volte sempre ao nosso site para descobrir mais conteúdos que visam orientar, esclarecer e empoderar o trabalhador frente às adversidades da vida e do mundo do trabalho.