Adultização Digital: A responsabilidade dos pais e das plataformas na exposição de crianças

O universo digital se tornou um palco sem cortinas. Nele, a vida de uma criança, antes reservada, pode ser transmitida em tempo real para milhões de pessoas. Essa exposição contínua e, muitas vezes, excessiva, criou um fenômeno silencioso, mas perigoso: a adultização digital. Pais orgulhosos compartilham a rotina dos filhos, mas nem sempre percebem que, ao fazer isso, estão transformando a infância em um espetáculo. No entanto, a responsabilidade não recai apenas sobre as famílias. As próprias plataformas digitais, com seus algoritmos viciantes e mecanismos de monetização, são cúmplices nessa aceleração da infância. Quem, de fato, é responsável por proteger a criança em um mundo onde a privacidade é uma mercadoria?

A Nova Dimensão da Paternidade e Maternidade: O Dever de Guardião Digital

A lei brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), impõe aos pais o dever de “sustento, guarda e educação” dos filhos (art. 22). Na era digital, essa responsabilidade se expande, exigindo uma nova dimensão de cuidado: o de guardião digital. Isso significa que os pais são legalmente responsáveis por monitorar a vida online de seus filhos, protegê-los de conteúdos inadequados e, principalmente, não os expor de forma a violar seus direitos de imagem e privacidade. Ao compartilhar fotos e vídeos dos filhos sem o consentimento da criança (que, em idade apropriada, pode expressar sua vontade), os pais podem estar cometendo um ato de negligência que, no futuro, pode gerar um processo judicial movido pelo próprio filho ao atingir a maioridade.

A Cúmplice Silenciosa: A Responsabilidade das Plataformas Digitais

Se os pais são os diretores desse show, as plataformas são os palcos. Empresas como o YouTube, TikTok e Instagram, apesar de terem políticas de privacidade para menores, são frequentemente criticadas por não cumprirem sua parte na proteção. O algoritmo, projetado para maximizar o tempo de tela e o engajamento, muitas vezes promove conteúdos criados por crianças, empurrando-as para a fama precoce e para o risco de exploração. A legislação de proteção de dados (LGPD) e outras leis internacionais exigem que as empresas tenham cuidado redobrado com os dados de menores, mas o que acontece com o conteúdo público que eles produzem? As plataformas têm o dever de agir de forma proativa, removendo conteúdos que configuram exploração ou que exponham crianças a riscos, e de implementar ferramentas de controle parental mais eficazes.

A Intervenção Jurídica e a Busca por Equilíbrio

A Justiça tem sido cada vez mais acionada para resolver conflitos envolvendo a exposição digital de crianças. Casos de pais que se divorciam e discutem a exposição do filho nas redes, ou de crianças que, ao se tornarem adultas, movem ações contra os pais por terem exposto sua imagem de forma vexatória, são cada vez mais comuns. O Direito, nesse cenário, busca um equilíbrio delicado entre a liberdade de expressão dos pais e o direito da criança à privacidade. A legislação de outros países, como a França e o Reino Unido, já avança em leis que dão maior poder de decisão aos filhos sobre suas imagens online, um caminho que o Brasil também deve seguir.

Educação e Conscientização: A Saída para a Proteção

A solução para a adultização digital não virá apenas da lei, mas da conscientização e da educação. Os pais precisam ser educados sobre os riscos de expor seus filhos, e as plataformas precisam ser incentivadas a criar ambientes mais seguros e menos voltados para a monetização da infância. A tecnologia tem o potencial de conectar e educar, mas também pode ser uma arma que destrói a inocência e a saúde mental das crianças. A responsabilidade é coletiva, e cada um, pais e plataformas, deve fazer sua parte para garantir que a infância digital seja um espaço de aprendizado e diversão, e não um campo minado de pressões e perigos. Você, como pai, educador ou simplesmente como cidadão, está fazendo sua parte para proteger as crianças no mundo virtual?