Ações de Reparação Histórica no Judiciário: É Possível no Brasil?

É possível buscar reparação judicial por séculos de escravidão e racismo? Esse debate cresce no Brasil, especialmente diante de precedentes internacionais e ações civis que pedem reparação coletiva por danos raciais históricos.

Precedentes Internacionais Inspiradores

Nos EUA, empresas que lucraram com a escravidão foram processadas por descendentes de escravizados. Já na África do Sul, tribunais reconheceram o direito à indenização por apartheid.

No Brasil, ainda não há jurisprudência consolidada, mas o debate avança.

Fundamentos Jurídicos Possíveis

• Art. 5º, incisos V, X e XXXV da Constituição (acesso à Justiça e reparação);

• Princípio da dignidade da pessoa humana;

• Art. 186 do Código Civil (responsabilidade por ato ilícito).

A tese é que o racismo sistêmico e as omissões estatais configuram responsabilidade civil coletiva.

Desafios e Perspectivas

Embora enfrentem resistência jurídica, essas ações provocam o Judiciário a refletir sobre racismo estrutural como passivo histórico.

Reparar não é apenas pagar: é reconhecer e transformar.