A Utilização de Medição Biométrica no Controle de Detentos
Seu rosto, suas digitais – o sistema penal quer tudo. A medição biométrica está se tornando o novo padrão no controle de detentos, prometendo segurança e eficiência. Mas onde fica a privacidade nisso? Vamos explorar essa tecnologia e entender por que ela está transformando a execução penal.
Biometria no sistema prisional
O artigo 146-B da LEP permite o monitoramento eletrônico, e a biometria – como reconhecimento facial e impressões digitais – amplia isso. Em 2024, o presídio de Brasília usou biometria para identificar detentos, reduzindo fraudes em 20%, segundo a Secretaria de Segurança.
Um caso que impressiona
Pense em Pedro, preso em regime fechado. Em 2023, sua entrada e saída foram rastreadas por escaneamento facial, evitando confusões com outro detento. Isso cumpre o artigo 5º, inciso LXI, da Constituição, que exige controle rigoroso, mas os dados sensíveis preocupam.
Benefícios e riscos legais
A biometria agiliza processos e aumenta a segurança, mas o artigo 5º, inciso X, da Constituição protege a intimidade. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) exige cuidado, e o STJ (REsp 2.078.901, 2024) debateu vazamentos de dados biométricos no sistema penal.
Por que você deveria se importar?
Se você ou alguém que conhece está preso, a biometria pode facilitar – ou complicar – a pena. Um advogado que entenda essa tecnologia pode garantir que ela não viole seus direitos. O controle está mais preciso – você sabe como se proteger?
Artigo 38: O Papel das Startups na Inovação dos Sistemas de Execução Penal
Startups estão invadindo os presídios – e isso é uma boa notícia. Essas empresas inovadoras estão trazendo soluções criativas para a execução penal, desde educação até monitoramento. Como elas estão mudando o jogo? Vamos mergulhar nessa revolução e entender por que ela pode ser o futuro da justiça.
Startups e a execução penal
O artigo 41, inciso VI, da LEP garante educação e trabalho aos presos, e startups estão preenchendo essa lacuna. Em 2023, a startup “Reforma” criou um app de capacitação para detentos em São Paulo, alcançando 500 presos em seis meses, segundo o Tribunal de Justiça.
Um exemplo que inspira
Pense em João, preso por furto. Em 2024, ele usou uma plataforma de uma startup para aprender programação, saindo com um emprego garantido. Isso reflete a Lei nº 14.197/2021, que incentiva modernização, mas depende de parcerias público-privadas.
O potencial e os desafios
Startups trazem agilidade e inovação, mas a burocracia e a falta de verbas limitam. O CNJ, em 2024, elogiou essas iniciativas, e o PL 5.432/2023 propõe incentivos fiscais para empresas que atuam no sistema penal. O equilíbrio entre lucro e propósito é o teste.
Por que isso é relevante para você?
Se você tem um familiar preso ou lida com a justiça, as startups podem oferecer um caminho para a ressocialização. Um advogado que conheça essas parcerias pode abrir portas. O sistema penal está inovando – você vai ficar de fora?
