A Utilização de Blockchain para Monitoramento de Presos em Regime Semiaberto

E se a tecnologia pudesse garantir que presos em regime semiaberto cumprissem suas obrigações sem falhas, ao mesmo tempo protegendo seus direitos? O blockchain, famoso por sustentar criptomoedas como o Bitcoin, está chegando à execução penal com uma promessa ousada: transparência e segurança. Mas como isso funciona? E o que isso significa para o futuro da justiça penal no Brasil? Vamos mergulhar nessa inovação que está mudando o jogo.

Blockchain e o regime semiaberto: uma combinação perfeita?

O regime semiaberto, regulado pelo artigo 33, §1º, “b”, do Código Penal, permite que o condenado trabalhe durante o dia e retorne ao presídio à noite. O problema? O monitoramento muitas vezes depende de registros manuais, sujeitos a erros e fraudes. O blockchain, com sua estrutura de dados imutável, pode registrar cada passo do preso – entrada, saída, cumprimento de horários – em tempo real, sem possibilidade de manipulação.

Um exemplo prático vem de países como a Estônia, onde o blockchain já é usado na justiça criminal. No Brasil, em 2024, o Tribunal de Justiça do Paraná iniciou um projeto-piloto para rastrear presos em semiaberto, reduzindo em 25% os casos de descumprimento, segundo dados preliminares.

A base legal e os benefícios para a execução penal

A LEP, em seu artigo 146-B, já prevê o uso de monitoramento eletrônico, mas o blockchain vai além: ele cria um histórico confiável e auditável. Isso alinha-se ao artigo 5º, inciso LVII, da Constituição, que garante a presunção de inocência e, por extensão, a precisão no cumprimento da pena. Menos erros significam menos injustiças – e mais chances de ressocialização.

Desafios e o futuro da tecnologia no sistema penal

Claro, há obstáculos. A implementação exige investimento e treinamento, e questões de privacidade surgem: até onde vai o controle? O STF ainda não se pronunciou especificamente sobre blockchain na execução penal, mas decisões recentes sobre proteção de dados (como a ADI 6.649, de 2023) sugerem que o tema está no radar.

Por que você deve se importar?

Se você ou alguém que conhece está em regime semiaberto, o blockchain pode ser a diferença entre um processo tranquilo e uma dor de cabeça jurídica. Um advogado que entenda essa tecnologia pode garantir que ela seja usada a seu favor, protegendo seus direitos. O futuro da execução penal está aqui – você vai ficar de fora dessa revolução?