A Revisão do CPP: Propostas e Impactos no Sistema de Justiça Criminal
A revisão do Código de Processo Penal é um tema recorrente no Brasil, especialmente diante dos desafios do sistema de justiça criminal. A proposta de reforma, em tramitação no Congresso Nacional, busca modernizar o CPP e alinhar seus dispositivos aos princípios constitucionais e às demandas contemporâneas.
Entre as principais mudanças propostas estão a ampliação das medidas cautelares como alternativa à prisão preventiva, a consolidação do juiz de garantias e a digitalização de processos. Essas alterações visam garantir maior celeridade processual e reduzir as disparidades na aplicação da lei.
Um ponto polêmico é a inclusão de critérios mais objetivos para a admissão de provas. Por exemplo, a reforma prevê que apenas provas obtidas em conformidade com a cadeia de custódia poderão ser utilizadas, conforme já estabelecido pela Lei 13.964/2019. Isso busca evitar nulidades processuais e reforçar a segurança jurídica.
Casos recentes mostram que a reforma tem potencial para solucionar problemas estruturais, como a morosidade processual e a superlotação carcerária. No entanto, críticos alertam para a necessidade de investimentos em infraestrutura e capacitação para que as mudanças sejam efetivamente implementadas.
Portanto, a revisão do CPP é uma oportunidade de modernizar o sistema penal brasileiro e torná-lo mais eficiente e justo. Acompanhamento jurídico especializado será indispensável para lidar com os impactos das mudanças e garantir a correta aplicação das novas regras.
