A revisão da pensão alimentícia: quando é possível?
A revisão da pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas. Neste artigo, discutiremos quando é possível solicitar a revisão da pensão alimentícia, as principais alterações legislativas e decisões judiciais sobre o assunto.
Quando é possível solicitar a revisão?
A revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada em casos de alteração na necessidade do alimentando ou na possibilidade do alimentante. Os principais motivos incluem:
- Alteração nas necessidades: Mudanças nas despesas do alimentando, como aumento nos custos com saúde ou educação.
- Alteração nas possibilidades: Mudanças nas condições financeiras do alimentante, como perda de emprego ou aumento de renda.
- Fatos novos: Surgimento de novos fatos que justifiquem a revisão, como o nascimento de um novo filho.
Alterações legislativas
A legislação brasileira prevê a possibilidade de revisão da pensão alimentícia. Entre as principais normas, destacam-se:
- Código Civil de 2002: Art. 1.699, estabelece que a pensão alimentícia pode ser revista em caso de alteração nas necessidades do alimentando ou nas possibilidades do alimentante.
Decisões judiciais relevantes
A jurisprudência brasileira tem consolidado o entendimento sobre a revisão da pensão alimentícia. Algumas decisões importantes incluem:
- STJ, REsp 1.544.184/SP: Definiu que a revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada em caso de alteração significativa nas necessidades do alimentando ou nas possibilidades do alimentante.
- STJ, REsp 1.606.555/RS: Estabeleceu que a revisão da pensão alimentícia pode ser solicitada em caso de fatos novos que justifiquem a alteração do valor.
Exemplo prático
Um caso relevante é o de um pai que, após perder o emprego, solicitou a revisão da pensão alimentícia para reduzir o valor. A justiça, analisando as condições financeiras do pai, determinou a redução da pensão, garantindo que ele pudesse continuar contribuindo sem comprometer sua própria subsistência.
Conclusão
A revisão da pensão alimentícia é um tema que exige uma análise cuidadosa de cada caso. Para mais informações sobre como garantir seus direitos ou resolver questões relacionadas à revisão da pensão alimentícia, consulte um advogado especializado.
