A prestação de alimentos em casos de alienação parental
A alienação parental é um fenômeno que ocorre quando um dos genitores manipula a criança para que rejeite o outro genitor, prejudicando a relação entre eles. Neste artigo, discutiremos como a alienação parental impacta a prestação de alimentos, as alterações legislativas e decisões judiciais sobre o tema.
Impacto da alienação parental na prestação de alimentos
A alienação parental pode afetar a convivência e a relação entre a criança e o genitor alienado, mas não exime o dever de prestar alimentos. Os critérios para a fixação da pensão alimentícia incluem:
- Necessidade dos filhos: A pensão deve atender às necessidades dos filhos, como alimentação, educação e saúde.
- Possibilidade dos pais: O valor da pensão deve ser proporcional às condições financeiras de cada um dos genitores.
- Equilíbrio nas responsabilidades: A alienação parental não altera a responsabilidade de prover o sustento dos filhos.
Alterações legislativas
A legislação brasileira prevê medidas de proteção contra a alienação parental e a garantia da prestação de alimentos. Entre as principais normas, destacam-se:
Lei n.º 12.318/2010: Define e estabelece medidas de proteção contra a alienação parental, garantindo os direitos da criança e a prestação de alimentos.
