A Prescrição nos Crimes de Injúria Racial: Mudanças Recentes

A injúria racial agora é considerada crime imprescritível, segundo o STF. Essa mudança transformou o panorama jurídico sobre o tema, aumentando a efetividade do combate à discriminação racial no Brasil.

O Que Muda com a Imprescritibilidade

Antes, o crime de injúria racial prescrevia em até 8 anos, conforme a pena aplicada. Após o julgamento do HC 154.248, o STF entendeu que a injúria racial é uma forma de racismo (art. 5º, XLII, CF/88), tornando-a imprescritível e inafiançável.

Impactos Práticos da Decisão

• A denúncia pode ser feita a qualquer tempo, mesmo após anos do fato;

• Reabre debates sobre casos arquivados por decurso de prazo;

• Fortalece o posicionamento das vítimas na persecução penal.

A decisão representa um avanço histórico na proteção de minorias raciais.

Jurisprudência em Formação

Tribunais de todo o país têm seguido o entendimento do STF, aplicando a imprescritibilidade mesmo em casos anteriores à decisão.

O tempo não é mais aliado da impunidade nesses crimes.