A Nova Jurisprudência do STJ Sobre Legítima Defesa e Uso de Armas
Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado um posicionamento mais rigoroso na análise de casos de legítima defesa envolvendo armas de fogo, exigindo comprovação de proporcionalidade e risco real à vida.
O que mudou na jurisprudência?
- Uso de arma só é legítimo se houver risco real de morte ou lesão grave.
- Disparos contra criminosos em fuga podem descaracterizar a legítima defesa.
- A necessidade de provas técnicas para justificar o uso da arma aumentou.
Exemplo prático
Um homem que atira contra um assaltante que tenta fugir pode ser condenado por homicídio. No entanto, se o criminoso ainda representava perigo, a legítima defesa pode ser reconhecida.
Decisões recentes do STJ
Em 2023, o STJ reafirmou no HC 698.321/SP que tiros disparados contra um agressor já rendido configuram excesso, mesmo que o réu tenha alegado medo da reação do criminoso.
Se você usa arma de fogo para defesa pessoal, é fundamental entender os limites da legítima defesa para evitar processos criminais.
