A Lei Seca Também Afeta Pilotos de Motos Aquáticas e Embarcações?
Sim, a Lei Seca também se aplica a pilotos de motos aquáticas e outras embarcações quando estas circulam em águas de jurisdição brasileira, conforme previsto na legislação náutica.
Regras aplicáveis
- Alcoolemia tolerada: Assim como na condução de veículos terrestres, qualquer concentração de álcool no organismo do piloto pode levar a penalidades.
- Fiscalização: A Marinha do Brasil é responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades no âmbito náutico.
Penalidades
Os pilotos autuados por embriaguez podem ter a habilitação suspensa, além de enfrentar multas e apreensão da embarcação.
Exemplo prático
Um piloto de moto aquática foi autuado por navegar embriagado em uma área turística. Ele teve a habilitação suspensa e foi multado conforme as regras da Marinha.
Conclusão
A segurança no trânsito náutico também é prioridade. Caso enfrente penalidades, busque orientação jurídica especializada em legislação marítima.
