A Lei Seca se Aplica a Motoristas em Situação de Emergência?
Motoristas em situação de emergência também estão sujeitos às regras da Lei Seca, mas podem apresentar justificativas específicas para contestar penalidades.
O que diz a lei?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê exceções para motoristas em situação de emergência, mas o contexto pode ser levado em consideração na análise de recursos administrativos ou judiciais.
Procedimentos em casos de emergência
- Provas da emergência: Apresente documentos que comprovem a urgência, como atestados médicos ou declarações de testemunhas.
- Contexto do ocorrido: Explique detalhadamente as circunstâncias que levaram à infração.
Exemplo prático
Um motorista autuado na Lei Seca enquanto levava um familiar ao hospital apresentou provas da emergência e conseguiu reduzir as penalidades em recurso administrativo.
Conclusão
Mesmo em situações de emergência, é importante respeitar as regras de trânsito. Caso enfrente penalidades indevidas, procure ajuda jurídica para construir sua defesa.
