A Lei Seca se Aplica a Motoristas de Tratores em Vias Públicas?
Sim, a Lei Seca se aplica a motoristas de tratores e outros veículos agrícolas que circulam em vias públicas, com penalidades iguais às aplicadas aos condutores de automóveis.
Regras de aplicação
- Vias públicas: A Lei Seca é válida para veículos agrícolas em rodovias, estradas ou qualquer via aberta à circulação.
- Áreas privadas: A fiscalização não se aplica em propriedades particulares, como fazendas.
Exemplo prático
Um motorista de trator foi autuado na Lei Seca ao trafegar por uma estrada rural em estado de embriaguez. Ele enfrentou multa e suspensão da CNH.
Conclusão
Motoristas de veículos agrícolas devem estar atentos às regras do CTB ao circularem em vias públicas. Caso enfrente penalidades, procure orientação jurídica para esclarecer seus direitos.
