A Lei Seca Permite a Cassação da CNH?

Sim, a Lei Seca prevê a cassação da CNH em casos específicos, como reincidência de infrações ou descumprimento das penalidades aplicadas.

Quando ocorre a cassação?

1. Reincidência: Motoristas que cometem a mesma infração grave dentro de 12 meses podem ter a CNH cassada.
2. Descumprimento da suspensão: Dirigir durante o período de suspensão da CNH pode levar à cassação.
3. Decisão judicial: Em casos graves, como crimes de trânsito, a cassação pode ser determinada pelo Judiciário.

Consequências da cassação

O motorista fica impedido de dirigir por dois anos e deve passar por todo o processo de habilitação novamente, incluindo exames teóricos e práticos.

Exemplo prático

Um motorista reincidente na Lei Seca teve sua CNH cassada após ser flagrado dirigindo durante o período de suspensão.

Conclusão

Evitar a cassação exige atenção às regras e ao cumprimento das sanções. Caso enfrente essa situação, procure assistência jurídica para avaliar suas opções.