A Legítima Defesa no Direito Comparado: Diferenças Entre Brasil e EUA
A legítima defesa é aplicada de maneira diferente em cada país. Nos Estados Unidos, as leis variam de estado para estado, permitindo até mesmo o uso preventivo da força letal em certas circunstâncias, como no caso do Stand Your Ground Law. Já no Brasil, a lei é mais restritiva, exigindo proporcionalidade e risco iminente.
Principais diferenças entre Brasil e EUA
- Uso de armas – Nos EUA, o porte de armas é amplamente permitido, enquanto no Brasil exige autorização especial.
- Proteção patrimonial – Em muitos estados americanos, é possível atirar contra invasores, enquanto no Brasil isso pode configurar crime.
- Legítima defesa preventiva – Nos EUA, leis como a Castle Doctrine permitem reação antecipada, algo proibido no Brasil.
Exemplo prático
Nos EUA, um proprietário pode atirar contra alguém que invade sua casa sem precisar provar que estava em risco imediato. No Brasil, isso poderia ser considerado homicídio doloso.
O que dizem os tribunais?
O STF já decidiu que a legítima defesa no Brasil precisa ser comprovada com risco real e iminente, enquanto nos EUA a interpretação é mais flexível.
Se você deseja entender melhor como funciona a legítima defesa no Brasil, é fundamental contar com orientação jurídica especializada.
