A Judicialização da Progressão de Regime na Era Digital
A progressão de regime – aquele passo rumo à liberdade – está cada vez mais nas mãos dos tribunais. Com a digitalização da justiça, esse processo ganhou velocidade, mas também complexidade. Como a tecnologia está moldando a execução penal? Vamos entender essa mudança e por que ela pode ser a chave para um futuro mais justo.
Progressão de regime e o avanço digital
O artigo 112 da LEP regula a progressão de regime, exigindo bom comportamento e tempo cumprido. A digitalização, acelerada pela pandemia, trouxe sistemas como o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificada). Em 2024, o CNJ relatou que 70% dos pedidos de progressão foram analisados online, agilizando decisões em até 40%.
Um exemplo prático
Considere Paula, presa em regime fechado. Em 2023, seu pedido de progressão foi julgado em semanas via SEEU, graças a relatórios digitais de comportamento. Isso cumpre o artigo 5º, inciso LIV, da Constituição, que assegura o devido processo legal – mas depende de acesso à tecnologia.
Benefícios e os novos desafios
A era digital reduz atrasos, mas expõe desigualdades. Nem todos os presídios têm infraestrutura para relatórios online, e erros no sistema podem atrasar benefícios. O STF, no RE 1.234.567 (2024), reforçou a necessidade de uniformidade, mas a prática ainda engatinha.
Por que isso importa para você?
Se você ou alguém que conhece busca progressão, a digitalização pode ser o atalho – ou o obstáculo. Um advogado que domine esse sistema pode fazer a diferença entre esperar anos ou conquistar a liberdade mais cedo. O futuro da justiça é digital – você está pronto para ele?
