A Influência das Políticas de Diversidade nas Condições de Presos LGBTQIA+
Diversidade atrás das grades – um direito ou um risco? As políticas de inclusão estão começando a alcançar os presídios, mas os presos LGBTQIA+ ainda enfrentam discriminação na execução penal. Como melhorar suas condições? Vamos mergulhar nessa luta e entender por que ela é essencial.
Diversidade no sistema prisional
O artigo 5º, caput, da Constituição garante igualdade, e o artigo 3º da LEP assegura direitos aos presos. Mas, em 2024, o DEPEN registrou 2 mil detentos LGBTQIA+, muitos enfrentando violência. O STF (ADPF 527, 2020) determinou celas separadas para pessoas trans, mas a realidade é outra.
Um exemplo que alarma
Pense em Alex, um homem trans preso em 2023. Colocado em uma ala masculina, ele sofreu abusos até ser transferido após denúncias. Isso viola o artigo 5º, inciso III, da Constituição, que proíbe tratamentos desumanos. O CNJ, em 2024, lançou um guia de inclusão.
Avanços e barreiras legais
O PL 7.456/2023 propõe políticas de diversidade nos presídios, e o STJ (HC 934.567, 2024) cobrou proteção. Mas a falta de treinamento e o preconceito dificultam. A Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) já protege minorias, mas não especifica o contexto penal.
Por que isso te afeta?
Se você ou um ente querido no sistema é LGBTQIA+, essas políticas podem garantir segurança – ou expor vulnerabilidades. Um advogado que entenda essa luta pode fazer a diferença. A diversidade é um direito – você sabe como defendê-lo?
