A Influência das Mudanças Demográficas na Política Penitenciária
A população mudou – e os presídios também precisam mudar. As transformações demográficas, como envelhecimento e migração, estão pressionando a execução penal a se adaptar. O que isso significa para o sistema? Vamos mergulhar nessa tendência e entender por que ela está redefinindo a justiça.
Demografia e o sistema prisional
O artigo 3º da LEP assegura direitos iguais aos presos, mas as mudanças demográficas exigem ajustes. Segundo o DEPEN (2024), 15% dos detentos são idosos, e 10% são estrangeiros – números que cresceram nos últimos cinco anos. Isso desafia o artigo 10 da LEP, que prevê assistência personalizada.
Um caso que reflete o desafio
Pense em Rosa, uma imigrante presa em 2023. Sem falar português fluente, ela não acessou programas de educação. O STF (HC 189.456, 2022) já cobrou tradutores e cuidados para idosos, mas a infraestrutura não acompanha o ritmo das mudanças.
O que a legislação está fazendo?
O PL 4.567/2023 propõe políticas específicas para idosos e estrangeiros no sistema penal, enquanto a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) abriu espaço para adaptações. O CNJ, em 2024, sugeriu presídios regionais para imigrantes, mas os custos são um obstáculo.
Por que você deveria se importar?
Se você ou alguém próximo está preso, essas mudanças podem afetar diretamente a pena. Um advogado que entenda esse cenário pode garantir uma execução justa. O sistema está evoluindo – você sabe como navegar nisso?
