A Importância do Laudo Pericial nos Casos de Violência Doméstica
Saiba como o laudo pericial é usado em casos de violência doméstica e por que ele é fundamental para provar a agressão
Nos casos de violência doméstica, provar a agressão pode ser um desafio. O laudo pericial é uma das principais ferramentas utilizadas para comprovar os danos sofridos pela vítima e fundamentar as decisões judiciais.
O Que é o Laudo Pericial?
O laudo pericial é um documento emitido por peritos oficiais que descrevem lesões físicas ou psicológicas causadas à vítima.
Tipos de Perícia:
- Perícia Física: Analisa marcas, hematomas e fraturas.
- Perícia Psicológica: Avalia os danos emocionais sofridos pela vítima.
Base Legal
O Artigo 158 do Código de Processo Penal prevê a necessidade de exames periciais para comprovar infrações penais, incluindo casos de violência doméstica.
Importância do Laudo
- Comprovação das Lesões
- Fundamenta a denúncia e auxilia na condenação do agressor.
- Solicitação de Medidas Protetivas
- O laudo pode ser utilizado para demonstrar o risco à integridade da vítima.
- Prova Técnica em Juízo
- Torna-se uma prova objetiva, com alto valor jurídico.
Exemplo Prático
Após ser agredida, Júlia realizou um exame de corpo de delito, que comprovou os hematomas e fraturas. O laudo foi decisivo para a condenação do agressor e para a concessão de medidas protetivas.
O laudo pericial é uma prova técnica essencial para responsabilizar o agressor. Se você sofreu violência, procure assistência médica e jurídica imediatamente.
FAQs
1. Como solicitar um exame pericial?
Após registrar o Boletim de Ocorrência, a autoridade policial encaminha a vítima ao IML.
2. O que é um exame de corpo de delito?
É o exame que comprova lesões físicas em casos de violência.
3. A perícia psicológica tem validade judicial?
Sim, a perícia psicológica é reconhecida como prova em processos judiciais.
Conclusão
O laudo pericial desempenha um papel fundamental na comprovação da violência doméstica, fortalecendo as provas e garantindo que a justiça seja feita.
