A Governança de Dados na IA Jurídica: Desafios para a Conformidade
Introdução: Seus Dados Jurídicos Estão Sob Controle?
A Inteligência Artificial no Direito depende de dados – mas gerenciá-los corretamente é um desafio. No Brasil, a governança de dados é essencial para usar IA sem violar leis. Neste artigo, exploramos os riscos, as regras e como garantir conformidade em um mundo movido a algoritmos.
A Base Legal
A LGPD (Lei nº 13.709/2018), no artigo 50, exige políticas de governança de dados, enquanto o artigo 52 prevê multas por descumprimento. O Estatuto da Advocacia (artigo 2º) demanda sigilo. Em 2024, a ANPD multou um escritório por má gestão de dados em IA.
Exemplo prático: Em 2023, uma lawtech em SP vazou dados de clientes por falha em sua IA, pagando R$ 1 milhão em sanções.
Desafios da Governança
A IA exige dados seguros e organizados, mas falhas na gestão – como vazamentos ou uso indevido – violam a LGPD e a confiança.
O Futuro da Conformidade
O PL 21/2020 pode reforçar a governança em 2025, enquanto a ANPD planeja guias para IA jurídica.
Por que Isso Te Toca?
Seus dados podem estar em risco – ou seu negócio, sob ameaça de multas. Já pensou no custo de um erro? O caso da lawtech alerta.
Conclusão: Dados Bem Geridos, Justiça Garantida
A governança de dados é o alicerce da IA jurídica segura. Quer conformidade ou proteção? Um especialista pode te blindar.
