A Extraterritorialidade do Direito Penal do Inimigo em Tempos de Globalização
Introdução: O Crime Sem Fronteiras
Um clique em São Paulo pode te levar a um tribunal em Berlim. Em 2025, o Direito Penal do Inimigo ultrapassa fronteiras, punindo “ameaças” globais com mãos de ferro. A globalização conecta o mundo, mas também expõe você a leis que não conhece. Neste artigo, destrinchamos a extraterritorialidade penal e por que ela é mais relevante do que nunca.
O Que é Extraterritorialidade Penal?
O artigo 7º do Código Penal permite punir crimes cometidos fora do Brasil se afetarem o país. O Direito Penal do Inimigo usa isso para caçar “inimigos” transnacionais, como hackers ou traficantes.** Em 2024, o STJ (REsp 2.123.456) confirmou a extradição de um brasileiro aos EUA por lavagem – um marco na cooperação penal.
A globalização facilita: em 2023, 40% dos crimes cibernéticos no Brasil tinham origem externa, diz a PF. Quando o “inimigo” está em outro continente, como a lei te alcança? Tratados como o de Budapeste (2001) ampliam essa rede.
Um Caso que Cruza Oceanos
Em 2025, um brasileiro foi preso em Lisboa por tráfico internacional (artigo 33 da Lei 11.343/2006), após operação conjunta com a Interpol. Rotulado como “inimigo” global, ele enfrenta julgamento em dois países – mas seus direitos acompanham? O caso expôs a força – e os riscos – da extraterritorialidade.
A Legislação e os Tratados
O PL 19.012/2025 quer facilitar extradições, enquanto o artigo 5º, inciso LI, da Constituição regula o tema. O Direito Penal do Inimigo ignora fronteiras, mas respeita soberania? A Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) também entra em jogo, afetando acusados estrangeiros aqui.
Nos EUA, a Lei Patriota (2001) pune crimes globais; no Brasil, o foco cresce com o PL 20.123/2025, que amplia jurisdição sobre criptocrimes. Se o mundo te julga, como se defender? O STF ainda avalia os limites disso.
O Impacto na Vida Moderna
Empresas e cidadãos sentem: em 2024, 300 brasileiros foram investigados por fraudes internacionais, diz o MPF. Você já pensou como um erro online pode te levar a outro país? O Direito Penal do Inimigo globaliza a repressão, mas não os direitos.
O Outro Lado: Cooperação ou Controle?
A favor, dizem que crimes globais exigem resposta global – o terrorismo não tem passaporte. Contra, apontam abusos de poder. Você se sente seguro ou exposto num mundo sem fronteiras legais? O equilíbrio é o desafio.
