A Digitalização dos Processos de Execução Penal e Seus Efeitos na Agilidade Judicial
E se a justiça pudesse chegar mais rápido, mesmo para quem está preso? A digitalização dos processos de execução penal está acelerando decisões, mas também trazendo novos desafios. Como isso muda a vida dos detentos? Vamos explorar essa transformação e entender por que ela pode ser a solução que você estava esperando.
Digitalização na execução penal
O artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984) regula a progressão de regime, mas a burocracia sempre atrasou o processo. O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), adotado pelo CNJ, digitalizou isso. Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo processou 80% dos pedidos online, reduzindo o tempo médio de análise de 90 para 30 dias.
Um exemplo que dá esperança
Pense em Carla, presa em regime fechado. Em 2023, seu pedido de progressão ficou meses na gaveta. Com o SEEU, em 2024, ela teve a resposta em semanas. Isso cumpre o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição, que assegura a razoável duração do processo.
Benefícios e obstáculos legais
A digitalização agiliza a justiça e reduz custos, mas exige acesso universal. O STF (ADI 7.456, 2024) reforçou que a tecnologia não pode excluir quem está em presídios sem infraestrutura. O PL 4.567/2023 propõe expandir o SEEU a todas as comarcas, mas o investimento é um desafio.
Por que isso importa para você?
Se você ou um familiar está no sistema penal, a digitalização pode ser o atalho para direitos como progressão ou liberdade condicional. Um advogado que domine esse sistema pode fazer a diferença. A justiça está clicando – você vai ficar para trás?
