A Criminalização da Injúria Racial como Racismo: Avanço ou Retrocesso?

A decisão do STF que equiparou a injúria racial ao crime de racismo foi histórica — mas também gerou debate. Afinal, trata-se de um avanço real na luta antirracista ou apenas uma mudança simbólica?

O Entendimento do STF

No julgamento do HC 154.248, o Supremo afirmou que injúrias baseadas em raça, cor ou etnia integram o conceito constitucional de racismo (art. 5º, XLII), tornando-se imprescritíveis e inafiançáveis.

Impacto Jurídico Real

• Aumento da pena e da gravidade do crime;

• Maior tempo para investigação e denúncia;

• Reforço do caráter coletivo das ofensas raciais, mesmo que direcionadas a uma só pessoa.

Essa equiparação eleva a proteção jurídica das vítimas e endurece a punição dos agressores.

Críticas e Desafios

Alguns penalistas questionam o uso de conceitos constitucionais para ampliar tipos penais sem nova lei. Mas o STF baseou-se em princípios da dignidade da pessoa humana e igualdade substancial.

O avanço é evidente: a ofensa individual é reflexo de um sistema coletivo de opressão.