Vícios do Consentimento: Quando um Contrato Pode Ser Anulado?

Entenda o que são vícios do consentimento (erro, dolo, coação) e saiba quando um contrato pode ser anulado pela Justiça.

A validade de um contrato depende da livre manifestação da vontade. Quando uma das partes é induzida ao erro, forçada ou enganada, o consentimento não é verdadeiro. Esses vícios do consentimento podem levar à anulação do contrato.

Fundamentação Jurídica

O Código Civil (arts. 138 a 165) trata dos vícios do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Quando comprovados, o contrato pode ser anulado, restituindo as partes ao estado anterior.
Jurisprudência: O STJ confirma a anulação de contrato quando se verifica dolo, isto é, quando uma parte engana a outra de má-fé para obter vantagem.

Exemplo Prático

Uma pessoa compra um carro usado convencida de que o veículo nunca sofreu acidentes. Descobrindo-se posteriormente que o vendedor omitiu um sinistro grave, é possível pedir a anulação do contrato por dolo.

Estatísticas e Dados

Levantamento do CNJ (2019) indica que cerca de 5% das ações contratuais envolvem alegações de vício do consentimento, refletindo a relevância do tema.

Atualizações Legais

A jurisprudência reforça a proteção à parte enganada, ampliando a aplicação da boa-fé objetiva e a análise contextual do negócio jurídico.

Chamadas à Ação

Você desconfia que foi enganado em um contrato? Consultar um advogado pode ser o primeiro passo para anular o negócio.

FAQs

1. O que é dolo no contrato?
É o engano intencional praticado por uma das partes para induzir a outra ao erro.

2. Posso reclamar anos depois de assinar o contrato?
O prazo prescricional varia conforme o tipo de vício. Em geral, é de até 4 anos, mas consulte um advogado.

3. O que acontece se o contrato é anulado?
As partes retornam ao estado anterior, devolvendo valores e bens recebidos.