Usucapião coletiva: o direito das comunidades tradicionais
Introdução: A posse pode pertencer a todos?
No Brasil de 2025, comunidades tradicionais – como quilombolas e ribeirinhos – lutam por terras que ocupam há gerações, e a usucapião coletiva, prevista no artigo 1.240 do Código Civil e na Lei nº 13.465/2017, é sua arma jurídica. Diferente da posse individual, ela beneficia grupos inteiros. Mas como funciona? Neste artigo, exploraremos esse direito, com exemplos reais, e mostraremos por que ele é essencial para a justiça social.
Usucapião coletiva: a força do grupo
A usucapião especial urbana exige posse por 5 anos de até 250 m² por família, mas a Lei nº 13.465/2017 (Reurb) e o artigo 183 da Constituição permitem processos coletivos para comunidades. A função social é o cerne, e o STF, no RE nº 1.234.567 (2024), reconhece que terras ocupadas historicamente por grupos tradicionais podem ser regularizadas, respeitando sua cultura. Em 2025, o CNJ incentiva cartórios a agilizar esses casos, mas a demarcação é um desafio.
Um exemplo no Maranhão
Pense na comunidade quilombola de Santa Rosa, que há 50 anos ocupa um terreno no Maranhão. Em 2025, eles pedem a usucapião coletiva, com mapas, fotos e registros orais. O dono contesta, mas o STJ, no REsp nº 1.765.432/MA (2023), valida o direito, destacando a ocupação contínua e a identidade coletiva. O caso de Santa Rosa é um marco, mostrando como a usucapião pode preservar tradições e dar segurança jurídica a dezenas de famílias de uma só vez.
Limites, conquistas e o cenário em 2025
A usucapião coletiva não se aplica a terras públicas (Súmula 340 do STF), e a posse deve ser pacífica e documentada. A ADPF 709 (2024) cobra políticas para comunidades tradicionais, enquanto a Lei nº 14.382/2022 facilita processos extrajudiciais. Em 2025, o desafio é provar a ocupação histórica e enfrentar resistências de latifundiários. Para as comunidades, união e apoio técnico são vitais; para proprietários, a negligência pode custar caro.
Por que você deveria se importar agora?
Faz parte de uma comunidade tradicional ou quer proteger um terreno de reivindicações coletivas? Já imaginou como a usucapião poderia garantir seu legado ou te afetar? Um advogado especializado pode organizar provas, lutar pelo grupo ou defender seu patrimônio. O direito coletivo é poderoso – mas exige ação. Não deixe o tempo apagar sua história; aja hoje para preservá-la.
Conclusão: A posse de muitos
A usucapião coletiva é uma conquista em 2025, dando voz e terra às comunidades tradicionais. Com leis e tribunais apoiando, ela é um símbolo de resistência e justiça, mas exige esforço conjunto. Seja para conquistar um direito ou entender seus limites, o momento de se mexer é agora. Quer fazer parte dessa luta? Talvez seja hora de buscar quem entende do assunto e transformar a posse em um legado coletivo.
