União estável na jurisprudência do STJ: a construção dos direitos dos companheiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um papel fundamental na construção dos direitos da união estável no Brasil. O STJ é o tribunal responsável por unificar a interpretação da lei federal, e as suas decisões têm um impacto direto na vida dos casais em união estável. A jurisprudência do STJ tem evoluído ao longo dos anos, e as suas decisões têm sido cada vez mais favoráveis aos direitos dos companheiros, equiparando a união estável ao casamento. É uma prova de que a Justiça brasileira está atenta às mudanças sociais e que busca a proteção da família em suas diversas formas.
Uma das decisões mais importantes do STJ sobre a união estável é a que reconhece o direito do companheiro de ser herdeiro, mesmo que não haja um contrato de convivência ou um testamento. O STJ tem entendido que a união estável é uma entidade familiar e que, como tal, gera direitos sucessórios, mesmo que a lei não o diga expressamente. É uma prova de que a jurisprudência pode ir além da lei, para proteger os direitos das pessoas e garantir a justiça.
Outra decisão importante do STJ é a que reconhece o direito de um dos companheiros de permanecer no imóvel do casal após a dissolução da união estável. O STJ tem entendido que o direito de moradia é um direito fundamental, e que o companheiro não pode ser despejado do imóvel, mesmo que ele não seja o proprietário. A decisão do STJ busca a proteção do companheiro e garante que ele tenha um lugar para morar, mesmo que a união tenha terminado.
A jurisprudência do STJ tem sido fundamental para a construção dos direitos dos companheiros. No entanto, a falta de um documento que comprove a união estável pode dificultar o acesso a esses direitos. A melhor forma de garantir a segurança jurídica é formalizar a união estável por meio de um contrato de convivência ou de uma escritura pública. A formalização da união é a melhor forma de proteger os seus direitos e de garantir que a sua união seja reconhecida e respeitada pela Justiça.
