União Estável com Pessoa Casada: Quais os Impactos Jurídicos na Dissolução?
A lei que protege a família, mesmo a de outra pessoa
A lei brasileira, por muito tempo, não reconhecia a união estável com pessoa casada (poligamia). No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a doutrina têm entendido que, se o casamento foi dissolvido na prática, a união estável pode ser reconhecida. A dissolução de uma união estável com pessoa casada é um tema controverso e complexo, que exige a atenção a aspectos jurídicos que não se aplicam a outras uniões.
O que a lei diz sobre a união com pessoa casada?
A união estável com pessoa casada só pode ser reconhecida se o casamento for dissolvido na prática. Isso significa que o casal casado não vive mais junto, não tem o objetivo de constituir família e não tem mais a vida em comum. Se o casamento é dissolvido na prática, a união estável pode ser reconhecida e terá os mesmos direitos e deveres de uma união convencional. No entanto, a prova de que o casamento foi dissolvido na prática é um desafio jurídico e exige a apresentação de provas robustas.
A dissolução e a partilha de bens
Se a união estável com pessoa casada for reconhecida, a partilha de bens será feita da mesma forma que em uma união convencional: a regra é a comunhão parcial de bens. No entanto, a partilha pode ser mais complexa, já que o parceiro casado ainda tem o seu casamento para dissolver. É fundamental que a dissolução da união estável seja feita após a dissolução do casamento, para evitar conflitos e para garantir que a partilha de bens seja feita de forma correta.
A importância de um advogado especializado
A dissolução de uma união estável com pessoa casada é um tema complexo e que exige a orientação de um advogado de família com experiência em casos polêmicos. Ele irá te ajudar a entender a jurisprudência, a reunir as provas necessárias e a ingressar com a ação judicial. Aja com cautela, pois a sua decisão pode ter consequências jurídicas que afetam a sua vida e a da sua família.
