Três Novas Teses do STJ sobre Honorários Advocatícios: Impactos e Implicações para a Advocacia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se destacado na interpretação e aplicação das normas jurídicas, trazendo à tona decisões que impactam diretamente a prática da advocacia no Brasil. Em outubro de 2023, o STJ apresentou três novas teses sobre honorários advocatícios, gerando debates e repercussões significativas na comunidade jurídica. Este artigo explora detalhadamente essas teses, suas implicações práticas e os possíveis impactos para advogados e partes envolvidas em processos judiciais.

1. Honorários Advocatícios em Cumprimento de Sentença

A primeira tese estabelece que, na fase de cumprimento de sentença, são devidos novos honorários advocatícios. O STJ reafirmou que a execução da sentença representa uma nova fase processual, distinta da fase de conhecimento, justificando a fixação de honorários adicionais. Essa decisão tem como objetivo reconhecer o trabalho adicional dos advogados durante a execução, garantindo uma remuneração justa pelo serviço prestado.

Implicações Práticas:

• Valorização do Trabalho Advocatício: A fixação de novos honorários na execução valoriza o esforço contínuo dos advogados.
• Maior Segurança Jurídica: A decisão traz maior clareza sobre a remuneração em diferentes fases processuais.
• Impacto Financeiro para as Partes: As partes devem estar preparadas para o impacto financeiro adicional decorrente dos honorários na execução.

2. Honorários em Ação Monitória

A segunda tese aborda os honorários advocatícios em ações monitórias. O STJ decidiu que, em casos de ações monitórias, são devidos honorários advocatícios tanto na fase inicial quanto na fase de embargos. Essa decisão destaca a natureza bifásica das ações monitórias, reconhecendo que cada fase processual demanda um trabalho jurídico específico e, portanto, deve ser remunerada separadamente.

Implicações Práticas:

• Diferenciação das Fases Processuais: A decisão sublinha a importância de diferenciar e remunerar adequadamente cada fase da ação monitória.
• Planejamento Financeiro: Advogados e clientes devem planejar os custos associados às diferentes fases do processo.
• Precedente Jurisprudencial: A tese serve como um precedente importante para a fixação de honorários em ações monitórias futuras.

3. Honorários em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

A terceira tese trata dos honorários advocatícios em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica. O STJ concluiu que, nesse tipo de incidente, são devidos honorários advocatícios, mesmo que a decisão seja favorável ao pedido de desconsideração. A justificativa é que o incidente configura uma nova demanda dentro do processo principal, demandando trabalho adicional por parte dos advogados.

Implicações Práticas:

• Reconhecimento do Trabalho Adicional: A tese reconhece o esforço extra dos advogados em incidentes de desconsideração, assegurando a devida remuneração.
• Complexidade Processual: Advogados devem estar atentos à complexidade e ao trabalho envolvido em incidentes de desconsideração, refletindo isso na fixação de honorários.
• Expectativas das Partes: As partes envolvidas devem ajustar suas expectativas e planejamento financeiro ao considerar os custos adicionais de honorários.

Considerações Finais

As novas teses do STJ sobre honorários advocatícios representam um avanço significativo na valorização e reconhecimento do trabalho dos advogados. Essas decisões proporcionam maior segurança jurídica e clareza na fixação de honorários em diferentes fases e tipos de processos, garantindo uma remuneração justa e adequada para os profissionais da advocacia. Advogados e partes envolvidas devem estar cientes dessas mudanças e ajustar suas práticas e planejamentos conforme necessário.

Conclusão

As três novas teses do STJ sobre honorários advocatícios reforçam a importância de uma remuneração justa e adequada para os advogados em todas as fases processuais. Essas decisões trazem maior clareza e segurança jurídica, beneficiando tanto os profissionais quanto as partes envolvidas nos processos. A valorização do trabalho advocatício é essencial para a manutenção da qualidade e eficiência da prestação de serviços jurídicos, garantindo que os advogados possam continuar a desempenhar seu papel fundamental na busca pela justiça.