Tratados Bilaterais de Armas Nucleares: Qual a Sua Força Jurídica?
Tratados bilaterais têm sido uma das formas mais utilizadas para regular armamentos nucleares entre potências rivais. Mas será que eles têm a mesma força e legitimidade que os tratados multilaterais?
O Caso START e Novo START
O Strategic Arms Reduction Treaty (START) e seu sucessor, o Novo START, firmados entre EUA e Rússia, limitaram o número de ogivas e lançadores nucleares estratégicos. São exemplos de como tratados bilaterais podem funcionar — desde que haja vontade política.
Vantagens: Negociação Direta e Eficácia Operacional
Tratados bilaterais permitem ajustes técnicos rápidos, linguagem comum e ações coordenadas. Eles podem ir além dos tratados multilaterais em termos de profundidade e detalhamento.
Desvantagens: Fragilidade Política e Rompimentos Unilaterais
A qualquer momento, um país pode se retirar ou suspender sua participação, como ocorreu com o Tratado INF em 2019. A ausência de mecanismos multilaterais de fiscalização torna esses acordos altamente dependentes da confiança entre as partes.
Tratados Bilaterais Também Produzem Normas Costumeiras
Mesmo sem o mesmo alcance de um tratado global, acordos bilaterais que se mantêm por décadas podem criar normas costumeiras reconhecidas pelo Direito Internacional. Isso fortalece sua legitimidade.
Complementariedade Jurídica, Não Substituição
Tratados bilaterais não devem substituir os mecanismos multilaterais — devem complementá-los. A segurança global precisa de sistemas paralelos e interdependentes para garantir estabilidade.
