Trabalho Voluntário: Quando essa atividade pode gerar vínculo empregatício?
Trabalho voluntário é uma prática louvável, mas você sabia que, em alguns casos, pode configurar vínculo empregatício? Entenda agora os limites legais dessa relação e como evitar problemas jurídicos.
O que diz a legislação sobre trabalho voluntário?
A Lei nº 9.608/98 define trabalho voluntário como atividade não remunerada, sem vínculo empregatício ou obrigação trabalhista. Porém, se houver elementos como remuneração indireta, subordinação e habitualidade, pode surgir vínculo empregatício previsto no artigo 3º da CLT.
Decisões judiciais recentes sobre trabalho voluntário
Recentemente, o TRT da 2ª Região (SP) reconheceu vínculo empregatício entre uma ONG e um voluntário que realizava atividades com jornada fixa e sob ordens diretas, caracterizando subordinação.
Como evitar riscos jurídicos?
Organizações devem formalizar claramente termos de adesão ao trabalho voluntário, especificando ausência de remuneração e subordinação direta. Voluntários devem estar atentos às condições para evitar confusão legal posterior.
Exemplo prático recente
Uma organização mineira formalizou cuidadosamente contratos de voluntariado após consultoria especializada, garantindo segurança jurídica e evitando processos trabalhistas futuros.
Garanta tranquilidade jurídica!
Se você atua em trabalho voluntário ou dirige uma entidade voluntária, procure orientação especializada imediatamente. Uma assessoria trabalhista garantirá segurança total contra vínculos empregatícios indesejados.
