Trabalho Remoto e Direito à Desconexão Como Medida Preventiva Contra Doenças Ocupacionais
O direito à desconexão tornou-se essencial para prevenir doenças ocupacionais no trabalho remoto. Você conhece as garantias legais desse direito?
Proteção legal ao direito à desconexão
O direito à desconexão está implícito na proteção à saúde e segurança do trabalhador (artigo 7º, XXII da Constituição Federal e artigo 75-E da CLT), garantindo períodos de descanso e preservando a saúde mental.
Uma decisão recente do TRT da 4ª Região responsabilizou uma empresa que exigia disponibilidade constante de trabalhadores remotos, determinando o pagamento de indenização por danos morais devido ao adoecimento mental dos empregados.
Como agir caso seu direito à desconexão seja violado?
Documente todas as exigências abusivas, e procure imediatamente assessoria jurídica especializada para proteger sua saúde mental e garantir seus direitos trabalhistas integralmente.
