Terrorismo e Fake News: Quando a Desinformação Passa a Ser uma Ameaça Nacional?
Fake news não são apenas boatos inofensivos. Em determinados contextos, podem se tornar ferramentas para incitar pânico social, prejudicar instituições e até estimular atos terroristas.
Disseminação coordenada e risco de ataques reais
As redes sociais permitem que mensagens falsas sejam propagadas em velocidade alarmante. Em 2022, o Brasil enfrentou episódios de desinformação sobre vacinas e urnas eletrônicas que geraram protestos violentos e ameaças a autoridades. Embora nem todas as fake news configurem terrorismo, quando articuladas com objetivos de gerar caos, podem ultrapassar a linha do aceitável.
Base jurídica para responsabilização
A Lei nº 14.197/2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, trouxe dispositivos para responsabilizar quem incita publicamente a subversão da ordem ou atenta contra as instituições democráticas. Além disso, o Marco Civil da Internet permite a responsabilização de usuários e plataformas em casos de omissão.
Casos práticos de radicalização digital
Grupos extremistas têm utilizado deepfakes, bots e redes organizadas para disseminar terror psicológico, aumentando a sensação de insegurança e incentivando ações extremas. A Justiça Eleitoral já utilizou decisões cautelares para derrubar conteúdos que colocavam em risco a estabilidade do processo democrático.
Educação midiática como prevenção
Além da repressão penal, educação digital e alfabetização midiática são ferramentas essenciais para prevenir a radicalização baseada em notícias falsas.
Fake news podem ser armas silenciosas do terrorismo moderno
Controlar a desinformação não é censura: é garantir segurança pública e proteger a democracia. O Direito precisa avançar para responsabilizar com equilíbrio e proteger com firmeza.
